Nesta segunda-feira pela manhã(21.01), a Justiça do Trabalho de Chapecó publicou no site da justiça a sentença do processo nº 2889/2006 que reconhece a legalidade sindical da Fetraf-Sul (Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar da Região Sul) indeferindo o pedido de nulidade do registro de criação da Federação impetrado pela Fetaesc. (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de SC) em 2006.
A sentença foi emitida pelo Juiz do Trabalho Substituto, Carlos Frederico Fiorino Carneiro, que explica: “Contudo, o que se verifica é a existência de categorias diversas. Assim, está implícito o respeito da base territorial específica, que, na hipótese, é o âmbito da categoria profissional dos trabalhadores rurais, de modo que nada impede que a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Sul do Brasil – FETRAF, como entidade sindical de segundo grau, desenvolva suas atividades em favor da categoria dos trabalhadores na agricultura familiar da região sul do Brasil, representando essa categoria específica também no Estado de Santa Catarina, no qual foi constituído o requerente”.
O Coordenador Geral da Fetraf-Sul, Altemir Tortelli, conta que nos últimos anos, a Fetraf-Sul vem sendo vítima de ataques, processos, denúncias e difamações comandadas pela FETAESC. “Estamos comemorando essa decisão da justiça. Essa é uma vitória e a prova a que a Fetraf é uma entidade legítima que sempre buscou avançar na melhoria de vida dos agricultores familiares”.
A Entidade:
A Fetraf-Sul é uma entidade Sindical (dos três estados do Sul) representada por 112 Sindicatos que abrangem 266 municípios e mais de 107 mil famílias associadas que vem trabalhando sempre com o objetivo de garantir o desenvolvimento, geração de renda e políticas públicas voltadas à agricultura familiar e a permanência no campo.
Nos últimos anos a Fetraf-sul ajudou a construir um conjunto de instrumentos que possibilitaram melhora significativa nas condições de vida dos agricultores familiares, como cooperativas de produção, de crédito, de habitação e agroindústrias. Através de luta e mobilização foi garantido o seguro da agricultura familiar, o Pronaf, seguro de preços, a lei da agricultura familiar, o programa de habitação rural. A Fetraf executou o Programa Terra Solidária, que promoveu a elevação de escolaridade para mais de cinco mil agricultores familiares, que não haviam tido acesso à escola. Também realizou o Consórcio da Juventude Rural que capacitou mais de 600 jovens agricultores.
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