Representantes da Fetraf-Sul participaram juntamente com o deputado estadual Dirceu Dresch(PT) de uma audiência com o secretário de Estado da Fazenda, Sérgio Rodrigues Alves, na manhã terça-feira (18.12). A principal reivindicação é de que o governo estadual isente de ICMS os produtos vendidos por pequenos produtores rurais ao Programa de Aquisição de Alimentos - PAA do governo federal. O secretário da Agricultura e Política Rural, Antonio Ceron, Conselhos de Segurança Alimentar (Consea''s) e entidades que operam o programa no estado também participaram da reunião.
Para o representante da Fetraf-Sul, Valdir Zembruscki, a audiência teve um resultado positivo já que o Governo do Estado se mostrou sensível à proposta. “Agora temos até o dia sete de janeiro para apresentar exemplos de outros estados e encaminhar o projeto de lei que prevê a isenção. Estamos contentes porque esse projeto vai trazer mais renda para o agricultor familiar catarinense”, afirmou. Só este ano já foram adquiridos mais de R$ 20 milhões em produtos da agricultura familiar do estado por meio do programa. Desse total, R$ 1,3 milhão foi pago em ICMS ao governo estadual. Com a isenção, o dinheiro que seria destinado a pagar ICMS pode ser revertido em mais alimentos para programas sociais e renda para os agricultores.
O deputado Dresch defende que o valor correspondente à alíquota de 17% de ICMS sobre os produtos que os agricultores industrializam para vender aos programas governamentais, seja revertido em mais dinheiro para a compra, beneficiando um número maior de agricultores e de entidades que recebem os produtos. Cada agricultor familiar pode vender até R$ 3,5 mil por ano ao PAA do governo federal. "Um grande volume de recursos do programa está virando imposto, em vez de ir para o bolso de mais famílias de agricultores e, conseqüentemente, menos alimentos são adquiridos para atender os programas sociais nos municípios", diz.
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