Diante dos inúmeros problemas detectados em relação à execução e adequação à legislação ambiental por parte dos agricultores familiares, a Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf-Sul) está discutindo com os sindicatos de sua base em Santa Catarina e buscando alternativas para o problema. Esses problemas estão ocorrendo, principalmente entre os agricultores familiares que comercializam suínos, aves e leite e são forçados a se adequar a legislação ambiental, principalmente o Código Florestal.
Para a Fetraf-Sul a responsabilidade pelo cumprimento das leis e o custo da adequação das propriedades rurais tanto para as Áreas de Preservação Permanente (APP) quanto as Reservas Legais (RL) devem ser assumidos pelo Estado e pelas empresas integradoras. Os agricultores não são os principais responsáveis pela poluição e muito menos, os únicos causadores do desequilibro ambiental. Por isso essa ‘conta’ não pode ser paga somente pela agricultura familiar.
A Federação também alerta que em alguns municípios pessoas estranhas aos agricultores estão indo ate as propriedades e fazendo propaganda sobre garantia de vitória na justiça contra a união em relação às ações ambientais. Por isso os agricultores familiares devem ter cautela em relação às ações impetradas contra a união com o único objetivo de receber indenizações pelas APP e RL. Existe um conjunto de interpretações jurídicas em relação a esse tema e por isso não existe nenhuma garantia de vitória.
Agora, os Sindicatos ligados à Fetraf-Sul estarão realizando, assembléias, encontros e reuniões para esclarecer possíveis dúvidas e também fazer o levantamento da situação das propriedades afetadas pelas APP e RL. A idéia é discutir com os agricultores e pensar um projeto estratégico em relação à legislação ambiental especificamente voltado para a agricultura familiar.
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